CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL PARA GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E A BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL EM RELAÇÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS BBPREV BRASIL.
Foi utilizado para a emissão desse parecer o relatório de análise completo da carteira de investimentos fornecido pela empresa contrata de Consultoria de Investimentos, onde completa: carteira de investimentos consolidada; enquadramento perante os critérios da Resolução CMN nº 4.963/2021 e suas alterações; retorno sobre ao investimentos; distribuição dos ativos por instituições financeiras; distribuição dos ativos por subsegmento; retorno da carteira de investimentos versos a meta de rentabilidade; evolução patrimonial e retorno dos investimentos após as movimentações.
CONCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MONICA DA SILVA CAMPOS, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO "H", MATRÍCULA Nº 289/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7° DA EC N° 41/2003; ARTS. 36, 1, "C", 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA ADRIANA DOS SANTOS ANDRADE DA ROCHA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "10", MATRÍCULA Nº 518/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ART. 2º DA EC N° 47/2005 C/C ART. 7° DA EC N° 41/2003; ARTS. 38, I, "E", 43, 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA VALERIA FERNANDES FONSECA TAVARES, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "7", MATRICULA Nº 598/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003; ART. 2º DA EC N° 47/2005 C/C ART. 7° DA EC N° 41/2003; ARTS. 38, I, "C", 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARCIA REGINA DA SILVA GOULART, EFETIVA NO CARGO DE MERENDEIRA “D”, MATRICULA Nº 984/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, III, "B" C/C §§ 3º, 8° E 17, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003); ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 38, 1, "A", 42, 62, 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, SEM PARIDADE E COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NA PERCENTAGEM DE 60,110%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DE 80% DAS MAIORES BASES DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
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