ATO DE BENEFÍCIO Nº 005/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 1320/2025, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR IVAN DA COSTA LESSA, EFETIVO NO CARGO DE ODONTÓLOGO I “H”, MATRÍCULA Nº 1002/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DE FERNANDA ANDREA SIMONES LIMA, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 33,3333% DO BENEFÍCIO; HUGO LIMA LESSA, FILHO MENOR, O EQUIVALENTE A 33,3333% DO BENEFÍCIO; SOFIA LIMA LESSA, FILHA MENOR, O EQUIVALENTE A 33,3333% DO BENEFÍCIO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, §7º, II, § 8º DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 2º, II DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 38, II, “A”, 44, II, 45, I, 46, 53, 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/2022, SEM PARIDADE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO