ATO DE BENEFÍCIO Nº 002/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 486/2025, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ANDRE LUIZ SCHIAVO PINHEIRO, EFETIVO NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA II “J”, MATRÍCULA Nº 168/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC Nº 47/2005; ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “C”, 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE