NOMEAR A SERVIDORA JULIANA KARL BERNARDES, MATRÍCULA 1355/01, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I B, PERTENCENTE AO QUADRO D PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA.

NOMEAR O SERVIDOR MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO, MATRÍCULA 1173/01, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE ADMINISTRATIVO I F, PERTENCENTE AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO PATY PREVI.

ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 776/2023-G.P. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 32, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1.884, de 09/11/2012; CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Previdência - CMP CONSIDERANDO o contido no Processo nº 6012/2023, de 26/06/2023, em especial a manifestação de fls. 16/17v; RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o membro representante titular dos servidores ativos, RICARDO FERNAND ES FIGUEIRA, matricula nº 1271/01, pelo servidor CARLOS CANTARELI ROCHA CLARIMUNDO, matricula nº 732/01, ficando a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA CMP para o biênio 2023/2025 conforme abaixo: 1-PRESIDENTE: FERNANDA ALINE FERREIRA SAMPAIO-Matr.: 944/01) II-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: FERNANDA ALINE FERREIRA SAMPAIO-Matr.: 944/01 Suplente: RAQUEL RODRIGUES BALTAR CARVALHO - Matr.: 2153/01; Titular: IGOR RODRIGUES VIEIRA ANDRADE-Matr.: 1879/01; Suplente: AMANDA DE FRANÇA VALE-Matr.: 1617/01; III-REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL, Suplente: LUCIMAR PECORARO MARQUES; Titular: ELIANE CORREA TEIXEIRA; Suplente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA: SINDISEPPA: IV-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS: Titular: CARLOS CANTARELI ROCHA CLARIMUNDO-Matr.: n³ 732/01: Suplente: GILSON MICHAELI OLIVEIRA-Matr.: 997/01; Titular: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA-Matr.: 815/01, Suplente: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO-Matr.: 440/019; V-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS: Titular: IVONETE MARTINS DE PAULA; Suplente: CELSO MATOS CARIUS; V-REPRESENTANTES DOS PENSIONISTAS: Titular: VANDA DIAS DE CASTRO MOTA; Suplente. PATRICIA IGNACIO DE CARVALHO; Art. 2º O mandato do Presidente e dos Conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 02 de outubro de 2023. EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO PREFEITO MUNICIPAL

Estabelece rotina e documentação necessária à analise de concessão de isenção de imposto de renda de pessoa física para aposentados e pensionistas.

NORMATIZA OS MAPEAMENTOS DE PROCESSOS

NORMATIZA O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, GESTÃO DE FOLHA E ARRECADAÇÃO

ESTABELECE O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE INVESTIMENTOS

ESTABELECE O MANUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/22, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI.

O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI.

REESTRUTURA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 5.689/2019 E 6544/2020.

DESIGNAR O SERVIDOR MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO, MATRÍCULA N° 1173/01, CPF 087.200.727-83, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA ATUAREM COMO FISCAIS, NO CONTRATO Nº 281/2023 E SUAS PRORROGAÇÕES, NO ÂMBITO DO PATY PREVI, QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE DO PATY PREVI.

O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS INERENTES AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E TRÂMITES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO PATY PREVI.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARTA SANT' ANA DE AVELAR SOUZA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO "E", MATRÍCULA Nº 973/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7° DA EC N° 41/2003; ARTS. 36, 1, "C". 61 DA LEI MUNICIPAL N° 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

CONCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PAULO CESAR FERNANDES, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM "H", MATRICULA Nº 497/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7° DA EC Nº 41/2003; ARTS. 36, I. "C", 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE JANEIRO DE 2023 O PRAZO PARA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS PERANTE O RPPS PATY PREVI, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 7.498/2022.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N" 2.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERANDO O REFERENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 89-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.