| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 360 | NOMEAR A SERVIDORA JULIANA KARL BERNARDES, MATRÍCULA 1355/01, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I B, PERTENCENTE AO QUADRO D PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA. | 19/03/2025 |
| Portaria: 022 | NOMEAR O SERVIDOR MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO, MATRÍCULA 1173/01, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE ADMINISTRATIVO I F, PERTENCENTE AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO PATY PREVI. | 02/01/2025 |
| DECRETO - 9013 | ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 |
| Portaria: 776 | PORTARIA N° 776/2023-G.P. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 32, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1.884, de 09/11/2012; CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Previdência - CMP CONSIDERANDO o contido no Processo nº 6012/2023, de 26/06/2023, em especial a manifestação de fls. 16/17v; RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o membro representante titular dos servidores ativos, RICARDO FERNAND ES FIGUEIRA, matricula nº 1271/01, pelo servidor CARLOS CANTARELI ROCHA CLARIMUNDO, matricula nº 732/01, ficando a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA CMP para o biênio 2023/2025 conforme abaixo: 1-PRESIDENTE: FERNANDA ALINE FERREIRA SAMPAIO-Matr.: 944/01) II-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: FERNANDA ALINE FERREIRA SAMPAIO-Matr.: 944/01 Suplente: RAQUEL RODRIGUES BALTAR CARVALHO - Matr.: 2153/01; Titular: IGOR RODRIGUES VIEIRA ANDRADE-Matr.: 1879/01; Suplente: AMANDA DE FRANÇA VALE-Matr.: 1617/01; III-REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL, Suplente: LUCIMAR PECORARO MARQUES; Titular: ELIANE CORREA TEIXEIRA; Suplente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA: SINDISEPPA: IV-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS: Titular: CARLOS CANTARELI ROCHA CLARIMUNDO-Matr.: n³ 732/01: Suplente: GILSON MICHAELI OLIVEIRA-Matr.: 997/01; Titular: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA-Matr.: 815/01, Suplente: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO-Matr.: 440/019; V-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS: Titular: IVONETE MARTINS DE PAULA; Suplente: CELSO MATOS CARIUS; V-REPRESENTANTES DOS PENSIONISTAS: Titular: VANDA DIAS DE CASTRO MOTA; Suplente. PATRICIA IGNACIO DE CARVALHO; Art. 2º O mandato do Presidente e dos Conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2023. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paty do Alferes, 02 de outubro de 2023. EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO PREFEITO MUNICIPAL | 02/10/2024 |
| Lei Nº. 014 de 2024 | Estabelece rotina e documentação necessária à analise de concessão de isenção de imposto de renda de pessoa física para aposentados e pensionistas. | 20/08/2024 |
| Lei Nº. 004 de 2024 | NORMATIZA OS MAPEAMENTOS DE PROCESSOS | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 003 de 2024 | ESTABELECE O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE INVESTIMENTOS | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | ESTABELECE O MANUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | NORMATIZA O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, GESTÃO DE FOLHA E ARRECADAÇÃO | 01/07/2024 |
| DECRETO - 8449 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/03/2024 |
| DECRETO - 8433 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/22, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/03/2024 |
| Lei Nº. 012 de 2024 | O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI. | 08/03/2024 |
| Lei Nº. 013 de 2024 | O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI. | 08/03/2024 |
| DECRETO - 8297 | REESTRUTURA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 5.689/2019 E 6544/2020. | 22/12/2023 |
| Portaria: 851 | DESIGNAR O SERVIDOR MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO, MATRÍCULA N° 1173/01, CPF 087.200.727-83, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA ATUAREM COMO FISCAIS, NO CONTRATO Nº 281/2023 E SUAS PRORROGAÇÕES, NO ÂMBITO DO PATY PREVI, QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE DO PATY PREVI. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 011 de 2023 | O PRESENTE REGIMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER OS PRINCÍPIOS BÁSICOS INERENTES AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 010 de 2023 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E TRÂMITES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. | 12/09/2023 |
| DECRETO - 7961 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 |
| DECRETO - 7809 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| DECRETO - 7808 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO PATY PREVI. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 015 de 2023 | CONCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PAULO CESAR FERNANDES, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM "H", MATRICULA Nº 497/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7° DA EC Nº 41/2003; ARTS. 36, I. "C", 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: | 10/03/2023 |
| Lei Nº. 014 de 2023 | CONCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARTA SANT' ANA DE AVELAR SOUZA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO "E", MATRÍCULA Nº 973/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7° DA EC N° 41/2003; ARTS. 36, 1, "C". 61 DA LEI MUNICIPAL N° 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: | 10/03/2023 |
| DECRETO - 7772 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2023 |
| Lei Nº. 009 de 2022 | FICA PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE JANEIRO DE 2023 O PRAZO PARA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS PERANTE O RPPS PATY PREVI, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 7.498/2022. | 27/12/2022 |
| DECRETO - 7498 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 2916 de 2022 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2916 de 2022 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 2915 de 2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N" 2.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERANDO O REFERENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Portaria: 1467 | Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 89-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020. | 02/06/2022 |
| DECRETO - 7287 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECRETO - 7255 | REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE VIDA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| Lei Nº. 2868 de 2022 | ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI N 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| DECRETO - 7169 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| DECRETO - 7136 | DELEGA AUTORIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES QUE RELACIONA PARA REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PRÓPRIAS AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 |
| Lei Nº. 004 de 2021 | NA BUSCA PELO ENTENDIMENTO INSTITUCIONAL DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, SE FAZ NECESSÁRIO MACIÇA ORGANIZAÇÃO E PARA AS CONQUISTAS DESSES OBJETIVOS. A ORGANIZAÇÃO DEVE SER NORTEADA PELO PLANEJAMENTO. | 01/12/2021 |
| Lei Nº. 2813 de 2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| Lei Nº. 003 de 2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 002 de 2021 | ESTABELECER DIRETRIZES QUE PERMITAM AOS SERVIDORES E FORNECEDORES DO PATY PREVI SEGUIREM PADRÕES DE COMPORTAMENTO RELACIONADOS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE PROTEÇÃO LEGAL DA FUNDAÇÃO E DO INDIVIDUO. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 008 de 2021 | FICA SUSPENSA ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DO PATY PREVI PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA, PRORROGÁVEL CONFORME AS NECESSIDADES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | 31/05/2021 |
| Portaria: 6182 | Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 89-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020. | 26/05/2021 |
| DECRETO - 6691 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2021 |
| DECRETO - 6690 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2021 |
| Lei Nº. 007 de 2021 | FICA SUSPENSA ATÉ DIA 31 DE MAIO DE 2021 A NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DO PATY PREVI PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA, PRORROGÁVEL CONFORME AS NECESSIDADES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | 31/03/2021 |
| Portaria: 160 | NOMEAR LEONARDO COSTA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS. | 24/02/2021 |
| Lei Nº. 006 de 2020 | FICA SUSPENSA ATÉ DIA 31 DE MARÇO DE 2021 NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DO PATY PREVI PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA, PRORROGÁVEL CONFORME AS NECESSIDADES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | 22/12/2020 |
| DECRETO - 6544 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DO PATY DO ALFERES - PATY PREVI | 16/12/2020 |
| Lei Nº. 005 de 2020 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| Lei Nº. 004 de 2020 | DESIGNAR, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, OS SERVIDORES MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO, MATRÍCULA 1173/01 E LEONARDO COSTA SANTOS, MATRÍCULA 1594/0 PARA DOS RECEBIMENTO/ACOMPANHAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE FATURA, NOTA FISCAL, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. | 13/08/2020 |
| DECRETO - 6358 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2020 |
| Lei Nº. 2708 de 2020 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, ALTERANDO O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| Lei Nº. 2709 de 2020 | SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PATY PREVI, BEM COMO OS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E APORTES FINANCEIROS DESCRITOS EM REGULAMENTO AO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI N° 1.884, DE 09/11/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2020 |
| Lei Nº. 003 de 2020 | FICA SUSPENSA ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DO PATY PREVI PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA, PRORROGÁVEL CONFORME AS NECESSIDADES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | 13/07/2020 |
| DECRETO - 6225 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2020 |
| Portaria: 9907 | Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências. (Processo n°10133.101170/2019-77). | 14/04/2020 |
| Lei Nº. 2687 de 2020 | DISCIPLINA REGRAS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DOS BENEFICIOS DE AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO E DA LICENÇA MATERNIDADE, ESTRUTURA DE PERÍCIAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2020 |
| Lei Nº. 002 de 2020 | FICA SUSPENSA A PARTIR DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 A NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À SEDE DO PATY PREVI PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA, PELO PRAZO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL CONFORME NECESSIDADES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19. | 17/03/2020 |
| DECRETO - 6109 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2020 |
| Lei Nº. 2630 de 2019 | REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. "REVOGA AS LEIS: A LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, A LEI 2228 DE 23 DE MARÇO DE 2016, A LEI 2229 DE 07 DE ABRIL DE 2016, A LEI 2294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 2476 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| Lei Nº. 2578 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR PARA DESTINAÇÃO DE USO AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PATY PREVI, O IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 378 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 |
| Lei Nº. 2569 de 2019 | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, E INTROUZ O PARAGRAFO 4" AO ARTIGO 34 DA LEI N 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 |
| DECRETO - 5719 | DISPÕE SOBRE A PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 |
| DECRETO - 5708 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| DECRETO - 5689 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI | 08/04/2019 |
| Lei Nº. 5689 de 2019 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI | 08/04/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | OS ATENDIMENTOS PESSOAIS AOS SEGURADOS, INCLUÍDOS AÍ PROCURADORES LEGITIMADOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVERÃO SER PREVIAMENTE AGENDADOS NA SEDE DO PATY PREVI, OU POR TELEFONE EM QUE O SEGURADO DEVERÁ SER IDENTIFICADO. | 21/02/2019 |
| DECRETO - 5470 | REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE VIDA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| Lei Nº. 2470 de 2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE FEIRA PARA OS SERVIDORES INATIVOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| DECRETO - 5291 | DISPÕE SOBRE A PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| Lei Nº. 2427 de 2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 E § 1º DO ARTIGO 28, DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. | 07/05/2018 |
| DECRETO - 5242 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI 2113 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2018 |
| DECRETO - 5132 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| DECRETO - 5013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 90 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| Lei Nº. 2335 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 13 E ART. 13- A DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. | 13/07/2017 |
| Lei Nº. 2308 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 E ANEXO ÚNICO DA LEI N" 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 2289 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2017 |
| Portaria: 041 | NOMEAR CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JURÍDICO. | 17/01/2017 |
| Lei Nº. 2282 de 2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATY PREVI, COM VENCIMENTO ATÉ 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2016 |
| DECRETO - 4586 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI 2113 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/07/2016 |
| DECRETO - 4504 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2182/2015, QUE ALTEROU O INCISO III, ARTIGO 13 DA LEI 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| Lei Nº. 2203 de 2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| Lei Nº. 2196 de 2015 | REGULAMENTA O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES- RJ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2015 |
| DECRETO - 4382 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DO DECRETO Nº 3.631, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. | 12/08/2015 |
| Lei Nº. 2182 de 2015 | ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES- RJ, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2015 |
| DECRETO - 4296 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, INSERIDO PELA LEI 2.113 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2015 |
| Lei Nº. 2113 de 2014 | ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RJ, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13, DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2014 |
| Lei Nº. 2112 de 2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - PATY PREVI DEFINIDA NO ANEXO ÚNICO DA LEI 2.048, DE 08 DE ABRIL DE 2014. | 16/09/2014 |
| Lei Nº. 2072 de 2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 E AO §2º DO ARTIGO 12 E ACRESCENTA O §5 AO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL N." 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. | 28/04/2014 |
| Lei Nº. 2048 de 2014 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2014 |
| Lei Nº. 1884 de 2012 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2012 |
| DECRETO - 3631 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2012 |
| Lei Nº. 1520 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 |
| Lei Nº. 1519 de 2008 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. | 19/09/2008 |
| Lei Nº. 109 de 2001 | AO regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o beneficio, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar. | 29/05/2001 |
| Lei Nº. 108 de 2001 | Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. | 29/05/2001 |