Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1075,9013,2024-12-16,"ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
864,8449,2024-03-13,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024
863,8433,2024-03-11,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/22, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2024
865,8297,2023-12-22,"REESTRUTURA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 5.689/2019 E 6544/2020.",2023
93,7961,2023-07-31,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
92,7809,2023-04-10,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
91,7808,2023-04-10,"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO PATY PREVI.",2023
48,7772,2023-03-10,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2023
47,7498,2022-10-04,"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
97,7287,2022-05-18,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022